Desapropriação. Reforma agrária. Invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. Suspensão. Vistoria. Tamanho do imóvel. Irrelevância.

Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Governo poderá liberar R$ 78 mi para combater aftosa

Questões de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questionário de Direito Constitucional.

Inconstitucional Vice-Prefeito receber subsídios maiores quando em atividade permanente na Administração

JT vai examinar ações decorrentes de fiscalização do trabalho

A competência para julgar as ações de execução das sanções impostas pelo governo federal aos maus empregadores passou a ser da Justiça do Trabalho.

Cerca de 500 mil declarações do IR ainda não foram entregues

A Receita Federal espera receber pouco mais de 500 mil declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003) até as 20h de hoje, quando termina o prazo de entrega.

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

Viação é condenada por não fornecer condições de trabalho para motorista e cobradores

Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições nos pontos de apoio

Comissão aprova proposta que torna crime a violação de bagagem para o tráfico de drogas

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; depois, seguirá para o Plenário.

Empresa deve indenizar passageira por atraso de 28 horas na chegada ao destino

A Azul foi condenada a pagar à autora a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.

Passageiro em estado vegetativo com autorização médica não pode ser impedido de viajar em voo comercial

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que, ao impedir o embarque do passageiro, a Gol Linhas Aéreas feriu a autonomia e a independência do passageiro.

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet

Advogado alerta sobre os direitos do consumidor ao realizar compras pela internet.

Justiça determina que empresas de ônibus cumpram normas de higienização

As empresas têm 10 dias para começar a cumprir a determinação sob pena de multa de R$ 5 mil por cada veículo autuado.

Motorista de Uber tem vínculo empregatício reconhecido

Decisão é da 15ª turma do TRT da 2ª região, que considerou haver subordinação jurídica no caso.